LGPD: Como essa lei pode afetar seu consultório?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata sobre a proteção de dados. A Lei foi escrita pautada nas noções de inviolabilidade e direitos humanos. Os impactos dessa legislação podem ser percebidos na clínica odontológica, já que o dentista precisa lidar os dados de seus pacientes.

Tempo de leitura: 6 minutos

Qual forma você usa para guardar os dados dos seus pacientes em seu consultório odontológico? Isso pode não parecer relevante no início, mas a segurança das informações tem sido um assunto cada vez mais debatido. Nesse contexto, surge a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD.

Ao pensar em proteção do banco de dados, normalmente, não avaliamos de maneira precisa como isso se relaciona com a área da saúde. No entanto, se nos colocarmos no lugar do paciente, essa perspectiva fica um pouco mais clara.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode afetar sua clínica?
Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode afetar sua clínica?

Para conseguir atendimento em qualquer clínica ou hospital, o paciente precisa fornecer informações de cunho pessoal para esse estabelecimento. A partir deste momento, então, a instituição se torna responsável por esses dados.

Portanto, se você ainda não está por dentro da novidade, continue lendo este artigo para saber o que essa lei exige e como isto pode afetar seu consultório.

O que é a LGPD?

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados baseia-se na GDPR (General Data Protection Regulation), medida válida em muitos países da União Europeia.

Alguns dos principais fundamentos da LGPD estão relacionados às noções de inviolabilidade e direitos humanos. Seu intuito é, assim, desenvolver uma cultura de proteção de dados, como o próprio nome sugere.

O objetivo principal da LGPD é garantir a privacidade dos dados pessoais dos pacientes e ainda possibilitar maior controle sobre eles. Além disso, a lei estabelece regras específicas para coletar, armazenar e compartilhar esses dados.

Apesar de atingir todos os setores, na área da saúde o impacto da LGPD é maior, tendo em vista a necessidade de informações precisas para a qualidade do tratamento e de vida de determinada pessoa.

Assim, a intenção é que a Lei entre em vigor já em agosto de 2020. A partir de então, os consultórios ou clínicas terão o máximo de dois anos para adequarem seus processos às normas impostas pela LGPD.

LGPD: Nomenclaturas importantes

Para que não ocorram dificuldades ou surpresas por parte das empresas devido à nova lei, é necessário que todos os termos por ela abordados sejam explicados e entendidos de modo completo.

Dados Pessoais

Esse é um dos termos mais comuns no dia a dia de um consultório e corresponde a qualquer informação que possa identificar e distinguir uma pessoa dos outros pacientes. Isso inclui todo dado que permita à clínica encontrar ou entrar em contato com essa pessoa, como por exemplo:

  • Nome;
  • Números de documentos;
  • Telefone;
  • Endereço residencial ou eletrônico.

Dados Sensíveis

Estas informações se relacionam aos valores e convicções do paciente, o que envolve dados sobre: orientação sexual; etnia; crenças e, no caso de consultórios odontológicos, dados sobre a saúde.

Tratamento de Dados

Esse termo corresponde a qualquer processo para o qual os dados fornecidos pelo paciente serão usados, como:

  • Acesso;
  • Compartilhamento;
  • Classificação;
  • Reprodução;
  • Avaliação;
  • Transformação.

Titular dos Dados

Esse termo refere à Pessoa Física que fornece as informações ao consultório. Entretanto, o titular dos dados deve ser, de modo intransferível, o paciente atendido.

Proteção de dados: consentimento

O consentimento é o processo a partir do qual o usuário autoriza o consultório para que este colete, catalogue e use seus dados pessoais.

Controlador e Processador

O controlador, por exemplo, é o indivíduo ou empresa que se responsabiliza pelos dados coletados do paciente e toma as decisões sobre o uso das informações.

Já o processador é o responsável pela etapa de tratamento dos dados, isto é, é o sujeito que processa, armazena, compartilha ou classifica as informações adquiridas com o usuário.

Impactos da LGPD na área da saúde

Para os consultórios odontológicos ou de outras áreas da saúde, é imprescindível manter um banco de dados de pacientes. Dessa forma, é possível ter controle e melhor funcionamento da clínica e dos procedimentos ali realizados.

No entanto, se esse banco de dados não for seguro, as informações dos pacientes podem ficar vulneráveis às ações de hackers, já que estes podem agir sob motivos criminosos, como a troca de informações ou do desempenho do sistema por dinheiro.

É mesmo esse tipo de acontecimento que a LGPD visa extinguir. Então, para prevenir-se dos ataques, seu consultório deve observar medidas simples e de extrema importância como as listadas a seguir.

LGPD e o uso explícito dos dados

Todo paciente tem o direito de saber com certeza para qual fim os dados por ele fornecidos serão usados e essa questão deve ser esclarecida ao indivíduo logo na coleta de dados.

Essa é uma medida que protege inclusive o consultório: com essa informação, o usuário pode dar o seu consentimento, evitando possíveis transtornos futuros.

Excluir os dados depois de utilizados

Principalmente no que se refere às informações sensíveis, o consultório deve excluir do seu sistema os dados já utilizados. O objetivo é impedir o acesso a esse conteúdo após a passagem do paciente pela clínica.

LGPD e transparência

É preciso entender que o titular dos dados é o dono dessas informações. Dessa maneira, o seu consultório deve permitir ao paciente o acesso às informações por ele disponibilizadas. Não apenas a consulta deve ser permitida, mas também possíveis mudanças.

Atenção dobrada: proteção de dados de menores

O seu consultório deve tomar ainda mais cuidado com informações acerca de pacientes menores de idade: os responsáveis pela criança devem autorizar a coleta e o tratamento desses dados, independente do objetivo.

Sistema de gestão e proteção de dados

Hoje, a tecnologia será sua grande aliada para proteção de dados: já existem no mercado sistemas automatizados e seguros para gestão do seu banco de informações, que podem ser acessados, inclusive, de um aparelho celular. Esses sistemas são capazes de integrar de forma segura todos os dados dos pacientes que você deseja guardar.

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