LGPD: adeque sua clínica à nova lei

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, demanda diversas mudanças em clínicas odontológicas, bem como em todo setor empresarial.
Nesse artigo, entenda como essa lei, em vigor em setembro de 2020, pode afetar a sua clínica ou consultório.

Tempo de leitura: 6 minutos

A lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 trouxe diversas mudanças quanto à privacidade dos dados. Desse modo, esta lei, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, demandou diversas mudanças em clínicas e hospitais, bem como em todo setor empresarial de forma geral.

A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e mudou a forma como as empresas coletam os dados dos seus clientes e os protegem. Vale dizer que o descumprimento das normas expostas nesta lei podem acarretar multas e demais sanções penais que podem resultar em prejuízos para a organização.

Aplicando a LGPD

Em razão do avanço tecnológico e da migração do mundo físico para o virtual no que tange a documentos e registros, surgiu a necessidade de se regulamentar a quantidade de dados de clientes que estão em posse das empresas. E assim a LGPD chegou para cumprir esta tarefa.

É preciso apontar que o cliente deve saber que seus dados estão sendo coletados e que estão sob a proteção da LGPD. Afinal, as principais exigências da lei são inerentes à veracidade, transparência e lisura das organizações que armazenam dados de terceiros.

Em sua clínica ou consultório

Quanto aos estabelecimentos de saúde, como clínicas e consultórios, o cuidado é especial com os dados dos colaboradores e especialmente pacientes, dos quais há maior armazenamento de dados importantes.

É impossível falar de LGPD sem citar a ligação com a política de Compliance que pode, inclusive, trazer mais segurança ao negócio, já que o compliance em si é uma política de transparência e probidade dos estabelecimentos empresariais.

Quando o negócio funciona de acordo com as leis e respeitando os protocolos e códigos de conduta, fornece ao consumidor maior segurança em contratar seus serviços. E isso não é à toa.

Dados como nome, CPF, identidade, número da carteira do plano de saúde, endereço, data de nascimento e outros são fornecidos a clínicas, consultórios e até mesmo a drogarias.

Esses dados, uma vez em posse de pessoas mal intencionadas, podem causar bastante dor de cabeça para o estabelecimento e, sobretudo, ao proprietário desses dados.

Não é incomum sabermos de casos em que dados de determinada instituição são “vazados” e, com isso, ocorrem várias tentativas de fraude. Em casos como estes, muitas pessoas inocentes podem ser surpreendidas pela justiça acusadas como autores de fraudes e outros crimes.

A área de saúde acaba sendo bastante afetada por esta nova política, por possuir dados íntimos e importantes de seus pacientes. Além dos dados citados anteriormente, é preciso saber os dados que compõem o estado de saúde do indivíduo.

Assim, toda essa política de proteção de dados produz efeitos até em fornecedores de material de consultório e todas as prestadoras de serviço indispensáveis ao negócio.

Quanto aos consultórios odontológicos existe o prontuário odontológico que é imprescindível ao monitoramento de pacientes.

Dados sensíveis

Além disso, existe também o cuidado com os “dados sensíveis”, definidos como: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

A depender do tipo de tratamento do paciente, pode ser necessário que ele compartilhe mais dados – o que torna a responsabilidade da entidade mantenedora destes dados ainda maior.

LGPD - adeque sua clínica à nova lei
LGPD – adeque sua clínica à nova lei

Gestão segura de dados

A quantidade imperiosa de dados que um consultório ou clínica pode manter certamente implica em uma estratégia para administrar toda essa quantidade de informação.

É por isso que atualmente há diversas ferramentas online que podem tornar a gestão desses dados muito mais intuitiva, organizada e protegida. A proteção de dados é algo imprescindível para que todo o empreendimento funcione de acordo com a lei.

Softwares, como por exemplo o EasyDental Cloud, proporcionam todas as ferramentas que você precisa para gerir o negócio: cadastro de pacientes, acessibilidade de qualquer lugar do mundo, cadastro de corpo clínico, suporte técnico e segurança.

A tendência deste tipo de serviço é o crescimento exponencial, já que será necessário se adequar aos novos padrões estabelecidos pela LGPD.

A importância de se adequar às normas da nova lei se dá em razão das sanções advindas do descumprimento dela. A partir de 01/08/2021, aqueles que não estiverem dentro dos requisitos poderão sofrer sanções.

A aplicação dessas sanções pode causar prejuízo e, certamente, não valerá a pena correr este risco. Veja alguns exemplos do que pode acontecer:

  • Multa no valor de até 50 milhões de reais, sendo aplicada conforme o faturamento da clínica ou consultório.
  • Multa diária em caso de descumprimento. O limite também pode ir até 50 milhões, a depender do tamanho do empreendimento.

Advertência e adoção de medidas corretivas

Outro quesito de suma importância é o tratamento destes dados.

Tanto os dados pessoais quanto os sensíveis requerem que o titular os forneça e a utilização desses dados só poderá ser feita para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A lei é abrangente e demanda que qualquer pessoa, física ou jurídica, que obtenha dados pessoais deve estar dentro dos conformes legais. Assim, na área de saúde é necessário que:

  • O tratamento seja realizado no Brasil;
  • Os dados inerentes aos pacientes sejam coletados no Brasil;
  • O tratamento vise o fornecimento ou a oferta de bens e/ou serviços de pessoas localizadas em território nacional.

A lei é rigorosa e comporta poucas exceções quanto ao tratamento de dados. Sendo assim, é preciso atentar para as hipóteses de tratamento de dados em consultórios ou clínicas, tais como:

  • Armazenamento de prontuários médicos (tanto virtualmente quanto em meio físico);
  • Destruição de prontuários antigos e, portanto, desnecessários;
  • Transmissão de informações de pacientes entre estabelecimentos distintos, ou mesmo informações do quadro de saúde do paciente.

Vale dizer que a lei não proíbe por completo o tratamento de dados pessoais. Estes dados podem ser tratados desde que exista o consentimento expresso por escrito ou inequívoco do titular dos dados pessoais.

Conclusão

Dessa forma, a importância de incluir o empreendimento nos ditames da nova lei implica em toda uma cultura organizacional voltada para a transparência, o respeito à privacidade e intimidade dos que fornecem dados pessoais e, com isso, em construir uma relação durável e respeitosa com o paciente.

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