Teleatendimento: entenda o que diz a Resolução 226/2020

A Resolução 226/2020 dispõe sobre a teleodontologia, a fim de assegurar e proteger profissional e paciente quanto à assistência odontológica. Saber detalhes sobre do que se trata a normativa, o que ela permite e o que ela proíbe​ é fundamental neste momento.

Tempo de leitura: 7 minutos

Considerada uma das profissões com maior risco de contágio pelo novo coronavírus, a Odontologia encontra no teleatendimento uma opção viável e segura de atuação.

Dessa forma, o uso de ferramentas tecnológicas tem agregado em muitos procedimentos, inclusive os mais complexos. Elas auxiliam na comunicação com pacientes e na troca de informações com outros profissionais em prol de melhores diagnósticos e tratamentos.

Neste cenário, o Conselho Federal de Odontologia deliberou a Resolução 226/2020, publicada em 04 de junho de 2020, que regulamenta o atendimento virtual da Odontologia.

Confira neste artigo detalhes sobre a normativa que possibilita ao menos o acompanhamento a distância dos casos odontológicos.

Do que trata a resolução sobre o teleatendimento

Teleatendimento: Resolução 226/2020 regulamenta sobre atendimento odontológico a distância
A Resolução prevê permissões e proibições sobre o teleatendimento odontológico

As novas diretrizes do Conselho Federal de Odontologia (CFO) atendem às necessidades geradas pelo “novo normal”, possibilitando o exercício odontológico a distância mediado por tecnologias. A medida é válida para além do período de calamidade pública declarado pelo governo federal.

O Conselho considera, ao deliberar a normativa, o artigo 7º da Lei 5.081/66, sobre o Exercício da Odontologia. O artigo trata sobre o “princípio da legalidade e a vedação para realização de consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes”.

O presidente do Conselho, Juliano do Vale, garante que a nova regulamentação foi pensada para subsidiar a qualidade e a segurança na prática odontológica, tendo em vista o cenário atual da Covid-19.

Segundo ele, houve ainda a preocupação de preservar os profissionais e seus pacientes diante de uma possível exploração econômica no uso destas ferramentas, garantindo uma boa prestação de serviços à população.

Teleatendimento somado ao atendimento presencial

Devido ao alto risco de contágio do Covid-19, a orientação do CFO segue sendo para atendimentos presenciais somente em caso de urgência e de emergência, como hemorragias, traumas e dores. Para tanto, cabe ao profissional avaliar cada caso.

Já o Comitê de Odontologia de Enfrentamento à doença, da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e do CFO, ressalta a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O protocolo de medidas de proteção de membranas mucosas de olhos, nariz e boca durante os procedimentos varia de acordo com o tipo de atendimento. Entretanto, é essencial o uso de luvas, óculos e/ou proteção facial com máscaras e viseiras.

Permissões da Resolução

Telemonitoramento

De acordo com a Resolução, o cirurgião-dentista pode realizar telemonitoramento no intervalo entre consultas. Dessa forma, fica garantido o acompanhamento a distância dos pacientes que já estão em tratamento.

A atuação nesta modalidade, no entanto, está sujeita ao registro obrigatório em prontuário de toda e qualquer atividade realizada nestes termos. Nesse caso, o uso de uma ferramenta de gestão odontológica vai ajudar ainda mais no registro do procedimento.

Atendimentos presenciais a partir de teleorientação

A Resolução também autoriza a realização da teleorientação. O objetivo desse recurso, segundo o CFO, deve ser único e exclusivo para a identificação do estado de saúde do paciente.

Por meio de questionário pré-clínico, o cirurgião-dentista poderá verificar se será necessário atender presencialmente no consultório e quando. A medida garante assistência aos pacientes, além da proteção e da manutenção da saúde dos envolvidos.

Neste contexto, através do recurso de agendamento disponível em um software odontológico, o paciente poderá receber um lembrete sobre a consulta, o que diminui as possibilidades de ausência no dia marcado.

Troca de informações e busca de outra opinião profissional

Excepcionalmente nos casos em que o paciente está obrigatoriamente sob supervisão direta de um cirurgião-dentista, o teleatendimento pode ser utilizado como uma opção para troca de informações e opiniões com outro profissional.

O CFO esclarece que esta prática é uma forma de complementar a assistência prestada, já que há o acompanhamento prévio, além do acréscimo de uma segunda opinião técnica que deve resultar em um melhor atendimento.

Proibições da Resolução

O artigo 1º da normativa reforça que o exercício da Odontologia à distância, mediado por tecnologias, não pode ser realizado para fins de:

  • consulta;
  • diagnóstico;
  • prescrição e
  • elaboração de plano de tratamento odontológico.

A normativa é direcionada para a relação cirurgião-dentista/paciente: buscando preservá-los, o CFO vedou a utilização da teleodontologia para outros fins e meios.

Além disso, a resolução ainda cita que operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas não podem utilizar ou veicular publicidade e propaganda com o termo “teleodontologia”.

Da mesma forma, não é permitida a operação de teleorientação e de telemonitoramento por centrais de atendimento ou outro tipo de serviço ou empresa que centralize o recebimento de demandas e as distribua automaticamente.

Penalidade e fiscalização sobre o teleatendimento

No âmbito da telessaúde na Odontologia, a nova modalidade é tida como uma estratégia de e-saúde (Saúde Digital) do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, cabe ao dentista a responsabilidade do atendimento profissional, enquanto aos demais envolvidos caberá responder na proporção em que contribuírem por eventual dano ao paciente.

É de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Odontologia fazer a fiscalização e a adoção de medidas administrativas e judiciais para punir o descumprimento da normativa. Quanto a esta falta, a Resolução 226/2020 caracteriza como infração grave mediante abertura de processo ético.

Projeto sobre teleatendimento está em tramitação na Câmara dos Deputados

De forma semelhante, o Projeto de Lei 1253/20 propõe a regulamentação do tratamento odontológico a distância, em caráter temporário durante a pandemia do Coronavírus.

O objetivo da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) é operacionalizar a teleodontologia no atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na rede privada.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também determina o registro em prontuário clínico do atendimento realizado a distância. Assim, será necessário anotar todos os dados clínicos, além da data, da hora e da tecnologia utilizada, constando ainda o registro do dentista no Conselho Regional de Odontologia.

O projeto de lei também contempla a emissão de atestados e de receitas odontológicas pelo teleatendimento, em meio eletrônico e com assinatura eletrônica. No entanto, os documentos devem trazer a identificação do profissional e do paciente, assim como o registro do dia e do horário e sua validade.

Como um software odontológico pode ajudar nesse caso

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